Questão 49949 · 77ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais: Defeitos do Negócio Jurídico
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Defeitos do Negócio Jurídico · Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
Em março de 2020, Pedro, casado com Ana pelo regime da
comunhão parcial de bens desde 2005, formalizou a venda de uma
fazenda avaliada em R$ 3.000.000,00 a seu irmão Lucas pelo valor
de R$ 200.000,00. No entanto, Pedro continuou utilizando a
fazenda normalmente, auferindo renda das atividades agrícolas
como se ainda fosse o proprietário. Não houve efetiva entrega do
valor acordado, e Ana, esposa de Pedro, não teve ciência do
negócio até abril de 2024, quando ocorreu o divórcio do casal.
Diante do fato, Ana procura advogado especializado para saber
seus direitos, pois a fazenda foi adquirida na constância do
casamento e ela nunca teve ciência do negócio celebrado entre os
irmãos.
Com base na situação apresentada e nos dispositivos legais aplicáveis, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado entre Pedro e Lucas
Com base na situação apresentada e nos dispositivos legais aplicáveis, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado entre Pedro e Lucas
- Aé anulável em razão da falta de outorga de Ana, no prazo decadencial de 2 anos a partir do conhecimento do fato.
- Bseria anulável por conta do vício de lesão, em razão da venda do imóvel por valor manifestamente inferior ao avaliado, mas já ocorreu a decadência.
- Cé nulo, mas poderá ser confirmado se Lucas complementar o valor do bem para corresponder ao preço justo.
- Dé válido, porém ineficaz em relação à Ana, que poderá reivindicar sua meação sobre o imóvel.
- Eé nulo, pois caracteriza simulação absoluta, não sendo passível de confirmação.