Questão 49950 · 78ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais: Domicílio e Bens
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Domicílio e Bens · Parte Geral
Em 2022, Júlia adquiriu uma fazenda que incluía um moinho de
vento utilizado para bombear água e irrigar as plantações. O
moinho estava fixado ao solo, mas, devido a problemas de
manutenção, Júlia contratou uma empresa para removê-lo
temporariamente e realizar os reparos necessários. Durante o
período de manutenção, Júlia decidiu vender a fazenda de
“porteira fechada”, mas não mencionou o moinho na escritura de
venda. Após a venda, o comprador reivindicou a entrega do
moinho, alegando que ele fazia parte da fazenda.
Com base no Código Civil, o moinho é
Com base no Código Civil, o moinho é
- Aum bem móvel, pois foi destacado do solo para manutenção e, portanto, não integra a fazenda vendida.
- Bum bem imóvel por natureza, e sua retirada para manutenção não altera essa classificação. Assim, ele integra a venda da fazenda, salvo disposição expressa em contrário.
- Cconsiderado bem imóvel por acessão, mas sua retirada temporária o torna um bem móvel, que pode ser negociado separadamente de forma legítima.
- Dum bem imóvel por acessão e, mesmo retirado temporariamente, mantém essa característica, devendo ser entregue ao comprador da fazenda, salvo cláusula expressa em contrário na escritura.
- Euma pertença e, dada a sua natureza, não integra a fazenda vendida.