Questão 49706 · 54ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Técnico Administrativo: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Administrativo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da
Administração Pública brasileira, previstos expressamente na
Constituição Federal de 1988, avalie se as assertivas a seguir estão
contempladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias:
I. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Está correto o que se afirma em
I. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas,
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.