Questão 4902 · 42ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Um município brasileiro desenvolveu uma plataforma digital com
o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços e
benefícios públicos, como o agendamento de atendimentos, a
solicitação de documentos e o acompanhamento de programas
sociais. Para utilizar o sistema, os cidadãos devem criar uma
conta informando dados como nome completo, CPF, endereço,
informações de contato, origem étnica, situação socioeconômica
e dados familiares.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é aplicável, pois há tratamento de dados pessoais com finalidade exclusivamente:
Considerando esse contexto, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é aplicável, pois há tratamento de dados pessoais com finalidade exclusivamente:
- Ajornalística, com propósitos informativos;
- Bartística, com propósitos culturais;
- Cgovernamental, com propósitos de segurança nacional;
- Dpessoal, com propósitos particulares;
- Epolítica, com propósitos coletivos.