Questão 4792 · 22ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
O setor competente do Ministério Y foi instado a realizar a
identificação dos projetos a serem conduzidos e implementados
no âmbito dessa pasta no próximo exercício financeiro, bem
como a promover o levantamento dos respectivos custos, de
modo a subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual
do Poder Executivo federal. Um desses projetos deveria se
estender por mais de um exercício financeiro, o que gerou
dúvidas na forma de retratá-lo na programação orçamentária do
Ministério Y.
Após analisar a sistemática vigente e considerar as características do projeto, o setor concluiu corretamente que as despesas com o projeto para os exercícios financeiros seguintes:
Após analisar a sistemática vigente e considerar as características do projeto, o setor concluiu corretamente que as despesas com o projeto para os exercícios financeiros seguintes:
- Apodem ser previstas na lei orçamentária anual;
- Bsomente podem ser previstas no plano plurianual;
- Csomente devem ser objeto da lei de diretrizes orçamentárias que abranja o respectivo período;
- Ddevem ser objeto de créditos adicionais tão logo finde o primeiro exercício financeiro de sua execução;
- Edevem ser previstas no plano plurianual e contempladas na lei orçamentária anual de cada exercício financeiro, sendo vedado que lei desta natureza abranja mais de um exercício.