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Questão 4792 · 22ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais
O setor competente do Ministério Y foi instado a realizar a identificação dos projetos a serem conduzidos e implementados no âmbito dessa pasta no próximo exercício financeiro, bem como a promover o levantamento dos respectivos custos, de modo a subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo federal. Um desses projetos deveria se estender por mais de um exercício financeiro, o que gerou dúvidas na forma de retratá-lo na programação orçamentária do Ministério Y.
Após analisar a sistemática vigente e considerar as características do projeto, o setor concluiu corretamente que as despesas com o projeto para os exercícios financeiros seguintes:
  1. A
    podem ser previstas na lei orçamentária anual;
  2. B
    somente podem ser previstas no plano plurianual;
  3. C
    somente devem ser objeto da lei de diretrizes orçamentárias que abranja o respectivo período;
  4. D
    devem ser objeto de créditos adicionais tão logo finde o primeiro exercício financeiro de sua execução;
  5. E
    devem ser previstas no plano plurianual e contempladas na lei orçamentária anual de cada exercício financeiro, sendo vedado que lei desta natureza abranja mais de um exercício.

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