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Questão 4787 · 17ª da prova

FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
FGV
Órgão
CNU
Ano
2025
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais
Cláudia, uma mulher transexual, deseja retificar seu prenome e a designação de sexo em sua certidão de nascimento.
À luz da legislação vigente e dos direitos reconhecidos às pessoas trans, é correto afirmar que:
  1. A
    a mudança de prenome e da identificação de sexo é admitida, desde que haja realização prévia de cirurgia de redesignação sexual;
  2. B
    o pedido de Cláudia deverá ser negado, visto que o nome e o sexo integram documento essencial à identificação civil, sem prejuízo do uso do nome social;
  3. C
    o procedimento solicitado por Cláudia exige decisão judicial, pois o registro civil de nascimento só pode ser alterado mediante autorização do Poder Judiciário;
  4. D
    Cláudia tem direito à retificação diretamente em cartório, sem necessidade de autorização judicial, cirurgia ou apresentação de laudos médicos ou psicológicos;
  5. E
    Cláudia deverá apresentar laudos médicos e psicológicos que atestem disforia de gênero, para que o cartório possa encaminhar seu pedido à Vara de Registros Públicos.

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