Questão 4788 · 18ª da prova
FGV 2025 – CNU – Nível Superior: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Banca
- FGV
- Órgão
- CNU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
Uma determinada comunidade quilombola, localizada em
território rural, tem buscado compreender os direitos que lhe são
assegurados por políticas públicas federais voltadas à garantia da
dignidade, da identidade étnico-racial e da sustentabilidade de
seus modos de vida.
Considerando o reconhecimento constitucional dos povos quilombolas e as políticas públicas voltadas a esses grupos no âmbito federal, como o Programa Aquilomba Brasil, é correto afirmar que a comunidade quilombola:
Considerando o reconhecimento constitucional dos povos quilombolas e as políticas públicas voltadas a esses grupos no âmbito federal, como o Programa Aquilomba Brasil, é correto afirmar que a comunidade quilombola:
- Adeve comprovar vínculo formal com entidade cultural reconhecida pelo Ministério da Cultura para acessar políticas públicas voltadas à preservação de suas manifestações culturais;
- Benfrentará impedimentos para exercer seus direitos educacionais enquanto não houver regularização fundiária do território, condição necessária para a implementação da educação quilombola;
- Cterá acesso a políticas públicas educacionais universais voltadas à assimilação das comunidades quilombolas ao restante da população;
- Dpoderá acessar políticas públicas de saúde por intermédio dos entes subnacionais, em razão da ausência de diretrizes federais voltadas à população quilombola no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- Edeve ter seus direitos territoriais reconhecidos por meio de titulação das terras tradicionalmente ocupadas, assegurada a partir do processo de certificação pela Fundação Cultural Palmares e posterior atuação do Incra.