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Questão 47804 · 32ª da prova

FGV 2025 – TRF - 3ª REGIÃO – Juiz Federal: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FGV
Órgão
TRF - 3ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Preventiva · Da liberdade provisória, com ou sem fiança · Da Prisão Temporária
Assinale a alternativa correta:
  1. A
    Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
  2. B
    O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
  3. C
    A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, em qualquer fase do inquérito ou do processo, tendo duração máxima de 5 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
  4. D
    Tratando-se de procedimento destinado à apuração da prática de crime hediondo, o prazo da prisão temporária poderá estender-se para 30 dias, ao final do qual, se não houver prorrogação, a autoridade policial deverá colocar o preso em liberdade assim que expedido o respectivo alvará de soltura pelo juiz que decretou a medida.
  5. E
    A liberdade provisória tem como pressuposto uma prisão cautelar e não poderá ser concedida nos crimes inafiançáveis, tais como racismo e tortura.

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