Questão 47643 · 31ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Analista Administrativo: Direitos Individuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um
direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava
preocupado com a possibilidade desse direito fundamental sofrer
algum tipo de restrição, o que acarretaria a redução do potencial
expansivo da sua esfera jurídica.
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido que os direitos fundamentais
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido que os direitos fundamentais
- Asomente podem sofrer as restrições estabelecidas em lei.
- Bsomente podem ser restringidos se isto for necessário para a continuidade do Estado.
- Csomente podem ser restringidos se houver anuência expressa do seu beneficiário, in casu, de Pedro.
- Dpodem sofrer restrições de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas de uma situação concreta.
- Easseguram posições absolutas à pessoa humana, sendo insuscetíveis de sofrer a restrição cogitada por Pedro.