Questão 47644 · 32ª da prova
FGV 2025 – TCE-RR – Analista Administrativo: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-RR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Administrativo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Maria é servidora pública no âmbito do Município Delta, ente
federativo que não possui regime próprio de previdência social.
Após preencher os requisitos exigidos para a aposentadoria
voluntária, requereu a concessão do respectivo benefício
previdenciário, o que foi deferido pelo órgão competente.
Após completar um ano recebendo o seu benefício previdenciário, Maria consultou um especialista em relação à necessidade, ou não, de a sua aposentadoria ser objeto de registro no âmbito do Tribunal de Contas.
O especialista então esclareceu, corretamente, que
Após completar um ano recebendo o seu benefício previdenciário, Maria consultou um especialista em relação à necessidade, ou não, de a sua aposentadoria ser objeto de registro no âmbito do Tribunal de Contas.
O especialista então esclareceu, corretamente, que
- Aapenas se Maria tiver ocupado cargo em comissão o registro será necessário.
- Bem razão da autonomia política dos Municípios, o registro não é necessário.
- Capenas se Maria tiver ocupado cargo de provimento efetivo o registro será necessário.
- Do registro não é necessário, considerando a natureza do regime previdenciário pelo qual Maria se aposentou.
- Eo registro, como forma de controle da despesa pública, deve ser realizado, independente da natureza do cargo ocupado por Maria.