Questão 47414 · 22ª da prova
FGV 2025 – PC-MG – Delegado de Polícia: Teoria da Constituição
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição · Métodos de Interpretação Constitucional
Ao prestar informações com o objetivo de trancar um inquérito
policial conduzido pela Polícia Civil, no qual se alegava o
descumprimento de norma constitucional, o Delegado de Polícia,
para sustentar a juridicidade das investigações, esclareceu que o
significado a ser atribuído ao significante interpretado
apresentava vicissitudes conforme a alteração dos
circunstancialismos subjacentes à sua aplicação, não se
harmonizando com uma lógica estática de argumentação jurídica.
Nesse caso, as informações apresentadas pelo Delegado de Polícia
Nesse caso, as informações apresentadas pelo Delegado de Polícia
- Ase harmonizam com a concepção de que o intérprete, ao resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam durante a interpretação, deve ser sensível ao contexto, mas sem participar do processo de criação normativa.
- Bse distanciam das construções baseadas no realismo jurídico, considerando que a identificação do real significado da norma pode não atender ao referencial de justiça subjacente ao momento de sua aplicação.
- Cse harmonizam com a reconstrução do iter argumentativo que direcionou a atuação do poder constituinte no delineamento do texto constitucional, de modo a preservar os objetivos almejados.
- Dnão encampam a concepção teórica que busca justificar o desenvolvimento da interpretação constitucional a partir dos referenciais de programa da norma e âmbito da norma.
- Ese distanciam da lógica puramente cognitivista que permeia a atividade interpretativa conduzida a partir de premissas de ordem originalista.