Questão 4243 · 73ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Com base nas disposições da Lei de Acesso à Informação, da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei n.º 8.429/1992, que
trata da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
- Certo
- Errado