CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Com base nas disposições da Lei de Acesso à Informação, da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Lei n.º 8.429/1992, que
trata da improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Constitui ato de improbidade administrativa caracterizado
como enriquecimento ilícito auferir, seja de forma dolosa,
seja de forma culposa, qualquer tipo de vantagem
patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público.
C
Certo
E
Errado
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