Questão 4225 · 55ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Processo Legislativo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais
vigentes.
Projeto de lei de iniciativa popular deve ser encaminhado à
Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por
cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos
cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos
eleitores de cada um deles.- Certo
- Errado