Questão 4224 · 54ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara dos Deputados – Técnico Legislativo: Direitos Individuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade
Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado,
aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do
disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência
do STF.
- Certo
- Errado