Questão 42119 · 47ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Teoria da Constituição
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição · Métodos de Interpretação Constitucional
Conforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional
vale-se de princípios e regras interpretativos das normas
constitucionais, a fim de se extrair, pela atividade do intérprete, o sentido da norma jurídica.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que explica corretamente o princípio ou a regra citados.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que explica corretamente o princípio ou a regra citados.
- ADa máxima efetividade ou da eficiência: os órgãos encarregados da interpretação não podem chegar a uma posição que perturbe o esquema organizatório- -funcional constitucionalmente estabelecido.
- BDo efeito integrador: exigem-se a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.
- CDa justeza ou da conformidade funcional: entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.
- DDa unidade da Constituição: a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.
- EDa concordância prática ou da harmonização: na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.