Questão 42113 · 41ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Das Citações e Intimações
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Citações e Intimações
De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o
acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O
juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências.
Nesse contexto, é correto afirmar que são
Nesse contexto, é correto afirmar que são
- Aconsequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado.
- Bprerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado.
- Cprerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.
- Dconsequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.
- Eprerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.