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Questão 42113 · 41ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Das Citações e Intimações

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Citações e Intimações
De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências.
Nesse contexto, é correto afirmar que são
  1. A
    consequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado.
  2. B
    prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado.
  3. C
    prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.
  4. D
    consequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.
  5. E
    prerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.

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