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Questão 42074 · 2ª da prova

VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Responsabilidade civil

Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2025
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Responsabilidade civil · Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Para a configuração da responsabilidade por danos morais à pessoa jurídica, se a conduta do agente ofensor for grave, prescinde da efetiva ocorrência de violação da honra objetiva da vítima.
  2. B
    Qualquer interrupção de prestação de serviço essencial decorrente de ligação clandestina configura dano moral.
  3. C
    O descumprimento do contrato de transporte em virtude de excesso de reservas configura dano moral in re ipsa.
  4. D
    A aquisição de gênero alimentício impróprio para consumo importa, por si só, dano moral.
  5. E
    A tenra idade, a doença mental e outros estados limitadores da consciência da vítima podem excluir a incidência do dano moral em razão da inexistência de dor ou sofrimento decorrentes da agressão.

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