Questão 42074 · 2ª da prova
VUNESP 2025 – TJ-RJ – Juiz de Direito: Responsabilidade civil
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Responsabilidade civil · Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais,
assinale a alternativa correta.
- APara a configuração da responsabilidade por danos morais à pessoa jurídica, se a conduta do agente ofensor for grave, prescinde da efetiva ocorrência de violação da honra objetiva da vítima.
- BQualquer interrupção de prestação de serviço essencial decorrente de ligação clandestina configura dano moral.
- CO descumprimento do contrato de transporte em virtude de excesso de reservas configura dano moral in re ipsa.
- DA aquisição de gênero alimentício impróprio para consumo importa, por si só, dano moral.
- EA tenra idade, a doença mental e outros estados limitadores da consciência da vítima podem excluir a incidência do dano moral em razão da inexistência de dor ou sofrimento decorrentes da agressão.