Questão 42052 · 60ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário · Execução Fiscal
A empresa Gama foi autuada pela Receita Federal do Brasil por
suposta infração às regras do Imposto de Renda das Pessoas
Jurídicas em razão de despesas que foram consideradas
indedutíveis. Inconformada com a autuação, a empresa Gama
apresentou recurso administrativo, pugnando pela dedutibilidade
das despesas e consequente improcedência do lançamento
efetuado.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AIndependentemente do desfecho do processo administrativo fiscal, o crédito tributário poderá ser inscrito em dívida ativa, para resguardar os interesses da administração tributária em caso de decisão desfavorável ao contribuinte.
- BO crédito autuado permanece exigível, sendo necessário, para a suspensão da exigibilidade, o depósito do montante integral questionado.
- CInexiste suspensão do crédito tributário na hipótese, pois a autuação contra a empresa Gama foi lavrada em razão de infração à legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.
- DComo a empresa Gama apresentou recurso administrativo contra a autuação, resta prejudicada a possibilidade de ação no Judiciário, caso derrotada na esfera administrativa, em razão do princípio da concomitância.
- EA exigibilidade do crédito tributário ficará suspensa até a decisão final da matéria na esfera administrativa.