Questão 42053 · 61ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Tributos Municipais
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Tributos Municipais · ISSQN
A construtora Sólida Ltda., com sede em Porto Alegre, foi
autuada pela fiscalização do Município de Caxias do Sul, pelo não
recolhimento integral do ISS relativo à construção de um prédio
comercial no seu território. Em sua defesa, a empresa alega que
parte do valor dos serviços se refere à elaboração dos projetos
executivos da obra, que foram realizados na sede da empresa.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AO ISS é devido apenas no Município onde está estabelecido o prestador, independentemente do local da prestação do serviço.
- BO ISS é devido integralmente no local da execução da obra, razão pela qual é correta a autuação pelo Município de Caxias do Sul.
- CComo os projetos executivos necessários para a realização da obra foram realizados em Porto Alegre o argumento de defesa da empresa está correto.
- DO valor do ISS, na hipótese, deve ser dividido entre os Municípios de Porto Alegre, que tem competência para tributar o valor correspondente aos projetos executivos, e Caxias do Sul, em relação ao valor de construção da obra.
- ESegundo entendimento do STJ, em sede de recurso repetitivo, em se tratando de construção civil, o ISS é devido no local do estabelecimento do contribuinte.