Questão 42050 · 58ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário · Falência no Direito Tributário
A empresa Tecno adquiriu ativos de uma outra empresa, a Eletro,
que estava em processo de falência. Depois da aquisição, a
Fazenda Estadual autuou a empresa Tecno por débitos tributários
deixados pela Eletro. Em sua defesa, a Tecno demonstra que a
aquisição foi feita mediante leilão judicial, razão pela qual não
pode ser responsabilizada pelos débitos da Eletro.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a afirmativas correta.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a afirmativas correta.
- ANa sucessão empresarial, a responsabilidade pelos débitos da sucedida é automática, nos termos do Art. 133 do Código Tributário Nacional.
- BA empresa adquirente Tecno responde subsidiariamente com a empresa Eletro pelos débitos decorrentes da alienação.
- CA empresa adquirente Tecno não pode ser responsabilizada pelos débitos da alienante, pois a aquisição se deu por meio de leilão judicial, em processo de falência.
- DA empresa adquirente Tecno responde integralmente pelos débitos da alienante, pois ela, com a falência, cessou suas atividades.
- EA empresa adquirente Tecno pode ser responsabilizada pelos débitos da alienante, pois a sucessora responde pelos tributos devidos pela sucedida, nos termos do Código Tributário Nacional.