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Questão 42049 · 57ª da prova

FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Simples Nacional

Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Simples Nacional
Acerca do Simples Nacional, avalie as assertivas a seguir.

I. As microempresas e as empresas de pequeno porte não têm direito a procedimentos simplificados na exportação.
II. Na hipótese de participação em licitações, é assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
III. Nas contratações pela administração pública, direta e indireta, as microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    II e III, apenas.
  3. C
    II, apenas.
  4. D
    I, II e III.
  5. E
    I e II, apenas.

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