Questão 42039 · 47ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Coisa Julgada no Processo Civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Coisa Julgada no Processo Civil
XX, criança representada por Maria, sua mãe, ingressou com ação
de investigação de paternidade em face de João, o qual negava a
paternidade que lhe era atribuída. Ao fim da relação processual,
na qual foi produzida apenas prova testemunhal, o juiz de direito
julgou improcedente o pedido formulado, tendo a decisão
transitado em julgado. Ao atingir a maioridade, XX almejava
rediscutir a paternidade que atribuía a João.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a XX que, na sua situação concreta, a coisa julgada
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a XX que, na sua situação concreta, a coisa julgada
- Aassume contornos absolutos, não podendo ser relativizada, o que decorre da necessidade de ser assegurada a segurança jurídica.
- Bassumirá contornos absolutos ou relativos conforme o tempo decorrido desde a prolação da sentença de mérito em desfavor de XX.
- Cenquanto instituto próprio do processo civil, não incide nas situações em que sejam discutidos direitos da personalidade, originários ou não.
- Dassume contornos relativos, o que resulta da ponderação com os direitos da personalidade e do fato de não ter sido realizado o exame de DNA.
- Edeve ser considerada, a exemplo do que ocorre na generalidade das situações, como um ponto de vista contrário à pretensão a ser formulada por XX, que pode ser afastado por outras provas.