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Questão 40401 · 39ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Coisa Julgada no Processo Civil

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Controle Externo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Coisa Julgada no Processo Civil
Afogados Equipamentos Ltda. ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra Cumaru Indústria e Alimentos S.A., exigindo o pagamento da última parcela decorrente de contrato de compra e venda de máquina industrial. Em contestação, a ré sustentou a inexistência do contrato, sob a alegação de que seria falsa a assinatura atribuída ao seu diretor. O juízo, competente em razão da matéria e da pessoa para decidir sobre a existência do negócio jurídico como questão principal, submeteu a controvérsia a contraditório prévio e efetivo e determinou a realização de perícia grafotécnica. Não havia restrição probatória nem limitação à cognição. Nenhuma das partes formulou pedido de declaração da existência ou da inexistência do contrato.

Ao proferir a sentença, o magistrado resolveu expressa e incidentemente, como questão prejudicial de cuja solução dependia o julgamento da cobrança, a existência do contrato. Com fundamento na perícia, considerou autêntica a assinatura e reconheceu que o negócio jurídico havia sido celebrado entre as partes. Registrou, ainda, como premissa fática de sua fundamentação, que a máquina fora entregue à ré na data convencionada. Ao final, o pedido de cobrança foi julgado procedente, e a sentença transitou em julgado.

Posteriormente, Cumaru Indústria e Alimentos S.A. pretende ajuizar nova demanda para obter a declaração de inexistência do mesmo contrato. Além disso, em outra ação entre as mesmas partes, tornou-se novamente controvertida a data exata da entrega da máquina.

Considerando a disciplina da coisa julgada material prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Cumaru poderá rediscutir tanto a existência do contrato quanto a data da entrega, pois nenhuma dessas matérias está abrangida pela coisa julgada.
  2. B
    A existência do contrato somente estaria coberta pela coisa julgada se alguma das partes tivesse formulado pedido declaratório principal ou reconvencional.
  3. C
    A existência do contrato e a data da entrega estão cobertas pela coisa julgada, pois ambas constituíram premissas necessárias para o acolhimento da cobrança.
  4. D
    A existência do contrato está coberta pela coisa julgada, mas a data da entrega pode ser novamente discutida.
  5. E
    A coisa julgada alcança apenas a autenticidade da assinatura, permitindo rediscutir a existência do contrato.

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