Questão 40401 · 39ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Controle Externo: Coisa Julgada no Processo Civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Externo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Coisa Julgada no Processo Civil
Afogados Equipamentos Ltda. ajuizou, pelo procedimento comum,
ação de cobrança contra Cumaru Indústria e Alimentos S.A.,
exigindo o pagamento da última parcela decorrente de contrato
de compra e venda de máquina industrial. Em contestação, a ré
sustentou a inexistência do contrato, sob a alegação de que seria
falsa a assinatura atribuída ao seu diretor. O juízo, competente em
razão da matéria e da pessoa para decidir sobre a existência do
negócio jurídico como questão principal, submeteu a controvérsia
a contraditório prévio e efetivo e determinou a realização de
perícia grafotécnica. Não havia restrição probatória nem limitação
à cognição. Nenhuma das partes formulou pedido de declaração
da existência ou da inexistência do contrato.
Ao proferir a sentença, o magistrado resolveu expressa e incidentemente, como questão prejudicial de cuja solução dependia o julgamento da cobrança, a existência do contrato. Com fundamento na perícia, considerou autêntica a assinatura e reconheceu que o negócio jurídico havia sido celebrado entre as partes. Registrou, ainda, como premissa fática de sua fundamentação, que a máquina fora entregue à ré na data convencionada. Ao final, o pedido de cobrança foi julgado procedente, e a sentença transitou em julgado.
Posteriormente, Cumaru Indústria e Alimentos S.A. pretende ajuizar nova demanda para obter a declaração de inexistência do mesmo contrato. Além disso, em outra ação entre as mesmas partes, tornou-se novamente controvertida a data exata da entrega da máquina.
Considerando a disciplina da coisa julgada material prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ao proferir a sentença, o magistrado resolveu expressa e incidentemente, como questão prejudicial de cuja solução dependia o julgamento da cobrança, a existência do contrato. Com fundamento na perícia, considerou autêntica a assinatura e reconheceu que o negócio jurídico havia sido celebrado entre as partes. Registrou, ainda, como premissa fática de sua fundamentação, que a máquina fora entregue à ré na data convencionada. Ao final, o pedido de cobrança foi julgado procedente, e a sentença transitou em julgado.
Posteriormente, Cumaru Indústria e Alimentos S.A. pretende ajuizar nova demanda para obter a declaração de inexistência do mesmo contrato. Além disso, em outra ação entre as mesmas partes, tornou-se novamente controvertida a data exata da entrega da máquina.
Considerando a disciplina da coisa julgada material prevista no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- ACumaru poderá rediscutir tanto a existência do contrato quanto a data da entrega, pois nenhuma dessas matérias está abrangida pela coisa julgada.
- BA existência do contrato somente estaria coberta pela coisa julgada se alguma das partes tivesse formulado pedido declaratório principal ou reconvencional.
- CA existência do contrato e a data da entrega estão cobertas pela coisa julgada, pois ambas constituíram premissas necessárias para o acolhimento da cobrança.
- DA existência do contrato está coberta pela coisa julgada, mas a data da entrega pode ser novamente discutida.
- EA coisa julgada alcança apenas a autenticidade da assinatura, permitindo rediscutir a existência do contrato.