Questão 24976 · 54ª da prova
FGV 2026 – TJ-MS – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Coisa Julgada no Processo Civil
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Coisa Julgada no Processo Civil
Julia ajuizou, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, em um
juízo dotado de competência fazendária, uma ação pleiteando
valores, a título de compensação por danos morais, pela morte
de seu companheiro Manoel, que teria ocorrido dentro de um
estabelecimento prisional do réu, enquanto ele cumpria pena.
Em defesa, o Estado de MS arguiu que Julia não era companheira
de Manoel e que não mantinha qualquer vínculo familiar com o
falecido.
Após contraditório prévio e efetivo, o juiz da causa, em questão
prejudicial, entendeu pela existência da união estável e, como
questão principal, condenou o estado na verba pleiteada na
petição inicial.
Após o trânsito em julgado dessa sentença, Julia ajuizou, em
outro juízo daquele estado, dotado de competência orfanológica,
uma ação de inventário pelo falecimento de Manoel.
Nesse cenário, é correto afirmar que, no juízo da causa desse inventário:
Nesse cenário, é correto afirmar que, no juízo da causa desse inventário:
- Ahá coisa julgada material em relação à união estável e coisa julgada formal no tocante àquela questão principal;
- Bhá coisa julgada material em relação à união estável e à questão principal, sendo o juiz obrigado a reconhecê-las;
- Chá coisa julgada formal em relação àquela questão principal, podendo o juiz modificar a verba deferida pelo dano moral;
- Dnão há coisa julgada material quanto às verbas recebidas por força daquela condenação em danos morais;
- Enão há coisa julgada material em relação à união estável afirmada, podendo o juiz não a reconhecer.