Questão 42038 · 46ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Organização do Estado – Estados
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Estado – Estados · Organização do Estado – Municípios · Organização Político-Administrativa do Estado · Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Determinadas forças políticas do Estado Alfa almejavam que a
região sudeste do seu território fosse desmembrada para formar
um território federal, o que contava com considerável adesão de
parte da população de Alfa e era duramente criticada por outra
parte.
Ao consultarem um especialista em relação à conformidade constitucional desse objetivo, foi-lhes corretamente esclarecido que
Ao consultarem um especialista em relação à conformidade constitucional desse objetivo, foi-lhes corretamente esclarecido que
- Aapesar de os territórios não integrarem a Federação, não há óbice constitucional à realização do objetivo almejado.
- Bna medida em que Alfa terá parte de sua autonomia política restringida, é vedada a realização do objetivo almejado.
- Cé possível a realização desse objetivo, mas será necessária a aprovação da população diretamente interessada e a edição de lei ordinária federal.
- Dé possível a realização desse objetivo, mas será necessária a confluência de leis, estadual e federal, considerando que parte do território de Alfa será absorvida pela União.
- Eé possível a realização desse objetivo, mas será necessária a aprovação da população diretamente interessada, mediante referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.