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Questão 42038 · 46ª da prova

FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Organização do Estado – Estados

Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização do Estado – Estados · Organização do Estado – Municípios · Organização Político-Administrativa do Estado · Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Determinadas forças políticas do Estado Alfa almejavam que a região sudeste do seu território fosse desmembrada para formar um território federal, o que contava com considerável adesão de parte da população de Alfa e era duramente criticada por outra parte.
Ao consultarem um especialista em relação à conformidade constitucional desse objetivo, foi-lhes corretamente esclarecido que
  1. A
    apesar de os territórios não integrarem a Federação, não há óbice constitucional à realização do objetivo almejado.
  2. B
    na medida em que Alfa terá parte de sua autonomia política restringida, é vedada a realização do objetivo almejado.
  3. C
    é possível a realização desse objetivo, mas será necessária a aprovação da população diretamente interessada e a edição de lei ordinária federal.
  4. D
    é possível a realização desse objetivo, mas será necessária a confluência de leis, estadual e federal, considerando que parte do território de Alfa será absorvida pela União.
  5. E
    é possível a realização desse objetivo, mas será necessária a aprovação da população diretamente interessada, mediante referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

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