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Questão 42040 · 48ª da prova

FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Tribunais e Juízes dos Estados

Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Tribunais e Juízes dos Estados · Organização do Poder Judiciário
João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, ajuizou ação de revisão de benefício, em face da autarquia federal responsável pela gestão do referido regime, perante a Vara Única da Justiça Estadual, da Comarca formada pelo Município Alfa, em cujo território está domiciliado.
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz estadual, em relação ao processo e julgamento da causa, é
  1. A
    incompetente.
  2. B
    competente, exigindo-se apenas que a Comarca não seja sede de vara federal.
  3. C
    competente, caso a Comarca não seja sede de vara federal e a lei autorize a sua atuação.
  4. D
    incompetente, salvo se a União delegar aos Estados competência para legislar sobre a Previdência Social.
  5. E
    competente, e os recursos interpostos contra suas decisões são julgados pelo Tribunal de Justiça a que está vinculado.

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