Questão 42040 · 48ª da prova
FGV 2025 – SEFAZ-RS – Auditor: Tribunais e Juízes dos Estados
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Tribunais e Juízes dos Estados · Organização do Poder Judiciário
João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, ajuizou
ação de revisão de benefício, em face da autarquia federal
responsável pela gestão do referido regime, perante a Vara Única
da Justiça Estadual, da Comarca formada pelo Município Alfa, em
cujo território está domiciliado.
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz estadual, em relação ao processo e julgamento da causa, é
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz estadual, em relação ao processo e julgamento da causa, é
- Aincompetente.
- Bcompetente, exigindo-se apenas que a Comarca não seja sede de vara federal.
- Ccompetente, caso a Comarca não seja sede de vara federal e a lei autorize a sua atuação.
- Dincompetente, salvo se a União delegar aos Estados competência para legislar sobre a Previdência Social.
- Ecompetente, e os recursos interpostos contra suas decisões são julgados pelo Tribunal de Justiça a que está vinculado.