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Questão 41547 · 35ª da prova

FGV 2025 – TCE-PI – Auditor de Controle Externo: Orçamento Público em AFO

Banca
FGV
Órgão
TCE-PI
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Instrumentos de Planejamento
Sobre os instrumentos de planejamento orçamentário, avalie as afirmativas a seguir.

I. Em consonância com o PPA, compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre outras atribuições, estabelecer as metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração dos orçamentos anuais.

II. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) conferiu à LDO novas e importantes atribuições, além das constitucionalmente previstas, especialmente no tocante à fixação de metas fiscais.

III. À luz do PPA e da LDO, cabe à Lei Orçamentária Anual (LOA) estimar receitas e fixar despesas, de modo a efetivamente autorizar a realização de gastos públicos em determinado exercício financeiro.


Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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