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Questão 39848 · 36ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais · Posse - Teoria, Classificação e Aquisição · Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Considerando o quanto dispõe o Código Civil sobre a posse:
  1. A
    O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; não tendo, ainda, direito às despesas da produção e custeio.
  2. B
    O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, em que pese não possa levantá-las, e, por elas, poderá exercer o direito de retenção.
  3. C
    Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, ainda que tais atos excluam os dos outros compossuidores.
  4. D
    A posse direta não anula a indireta, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, não obstando à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
  5. E
    Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, ainda que cessada a violência ou a clandestinidade.

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