Questão 39848 · 36ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Posse - Teoria, Classificação e Aquisição · Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse
Considerando o quanto dispõe o Código Civil sobre a posse:
- AO possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; não tendo, ainda, direito às despesas da produção e custeio.
- BO possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, em que pese não possa levantá-las, e, por elas, poderá exercer o direito de retenção.
- CSe duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, ainda que tais atos excluam os dos outros compossuidores.
- DA posse direta não anula a indireta, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, não obstando à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
- ENão induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, ainda que cessada a violência ou a clandestinidade.