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Questão 86810 · 66ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Técnico Judiciário: Constituições Estaduais

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Constituições Estaduais
Nos termos da Constituição Federal, os Estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os princípios do texto constitucional. Ademais, estabeleceu-se que o número de Deputados da Assembleia Legislativa corresponderá, como regra, ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
A esse respeito, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O mandato dos Deputados Estaduais será de quatro anos, sendo-lhes aplicáveis as regras previstas na Constituição Federal relativas ao sistema eleitoral, à inviolabilidade, às imunidades, à remuneração, à perda de mandato, à licença, aos impedimentos e à incorporação às Forças Armadas.
( ) Caberá às Assembleias Legislativas organizar o seu regimento interno, a polícia e os serviços administrativos de sua secretaria, bem como prover os cargos respectivos.
( ) Lei complementar estadual disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    F – V – F.
  2. B
    V – V – F.
  3. C
    F – F – V.
  4. D
    V – V – V.
  5. E
    F – F – F.

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