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Questão 87478 · 34ª da prova

FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Constituições Estaduais

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Constituições Estaduais · Teoria da Constituição
A Constituição do Estado Alfa foi alterada e o seu Art. X passou a dispor que, no âmbito da Assembleia Legislativa, será criada uma comissão permanente de articulação e controle interinstitucional, que será responsável por manter diálogo permanente com as estruturas estatais de poder de nível estadual, aglutinar as informações decorrentes do controle realizado pelo Poder Legislativo, e contribuir para o aperfeiçoamento de funções e serviços públicos.
A partir da interpretação do Art. X, é obtida norma de eficácia
  1. A
    plena e de efeito cogente.
  2. B
    limitada e de princípio institutivo.
  3. C
    limitada e de princípio programático.
  4. D
    contida e de aplicabilidade imediata.
  5. E
    exortativa e de aplicabilidade imediata.

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