Questão 87478 · 34ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Constituições Estaduais
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Constituições Estaduais · Teoria da Constituição
A Constituição do Estado Alfa foi alterada e o seu Art. X passou a
dispor que, no âmbito da Assembleia Legislativa, será criada uma
comissão permanente de articulação e controle interinstitucional,
que será responsável por manter diálogo permanente com as
estruturas estatais de poder de nível estadual, aglutinar as
informações decorrentes do controle realizado pelo Poder
Legislativo, e contribuir para o aperfeiçoamento de funções e
serviços públicos.
A partir da interpretação do Art. X, é obtida norma de eficácia
A partir da interpretação do Art. X, é obtida norma de eficácia
- Aplena e de efeito cogente.
- Blimitada e de princípio institutivo.
- Climitada e de princípio programático.
- Dcontida e de aplicabilidade imediata.
- Eexortativa e de aplicabilidade imediata.