Questão 36125 · 43ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Constituições Estaduais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Constituições Estaduais · Organização Político-Administrativa do Estado
Foi promulgada Emenda à Constituição do Estado Alfa (ECEA)
dispondo que os municípios situados no seu território deveriam
observar certos requisitos para a escolha dos dirigentes máximos
das entidades da Administração Pública indireta, como
qualificação compatível com o cargo e antecedentes ilibados, de
modo a assegurar o primado da probidade administrativa. Essa
reforma constitucional, no entanto, foi duramente criticada por
diversos Prefeitos Municipais, que viram reduzida sua liberdade
valorativa.
Na situação descrita, é correto afirmar que a ECEA é
Na situação descrita, é correto afirmar que a ECEA é
- Ainconstitucional, considerando a redução imposta à autonomia municipal.
- Bconstitucional, considerando a simetria existente com a Constituição da República.
- Cconstitucional, desde que sejam observadas as normas gerais editadas pela União a respeito da temática.
- Dconstitucional, considerando que as disposições da Constituição Estadual são vinculantes para os municípios.
- Einconstitucional, considerando que a Constituição Estadual somente pode dispor sobre assuntos referentes a Alfa, não aos municípios, que são regidos por lei orgânica.