Questão 40799 · 17ª da prova
CPCON 2026 – TJ-PB – Residência Multiprofissional - Serviço Social: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Banca
- CPCON
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Multiprofissional - Serviço Social
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
A atuação da equipe interprofissional no âmbito da justiça da infância e da juventude encontra-se prevista no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Com base nesse dispositivo, é CORRETO afirmar que a equipe interprofissional:
- Aé composta por assistentes sociais e advogados(as), os quais realizam todos os atendimentos necessários para resolução dos casos acompanhados.
- Bna sua atuação, restringe-se ao cumprimento de determinações judiciais, não podendo realizar estudos ou intervenções por iniciativa técnica.
- Cpossui autonomia técnica limitada, devendo seguir estritamente as orientações do magistrado em todas as etapas do trabalho.
- Drealiza atividades de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, atuando sob subordinação à autoridade judiciária, com garantia de autonomia técnica.
- Eage, apenas, em processos de adoção, não participando de outras demandas do campo sociojurídico.