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Questão 40798 · 16ª da prova

CPCON 2026 – TJ-PB – Residência Multiprofissional - Serviço Social: Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social

Banca
CPCON
Órgão
TJ-PB
Ano
2026
Cargo
Residência Multiprofissional - Serviço Social
Matéria
Serviço Social
Assunto
Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social · Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social · Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família · Serviço Social no campo sócio jurídico
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui o principal instrumento de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No que se refere à interface dessa legislação com o Serviço Social do âmbito sociojurídico, analise as assertivas a seguir.

I. O ECA orienta a atuação do(a) assistente social na elaboração de documentos técnicos, atribuindo menor relevância às ações preventivas e à articulação com o sistema de direitos.

II. O ECA é adotado pelo(a) assistente social para fundamentar as deliberações no âmbito judicial por meio da elaboração de documentos técnicos.

III- O ECA prevê princípios e diretrizes para a consolidação de direitos de crianças e adolescentes, e o(a) assistente social atua como articulador(a) da rede de proteção, contribuindo para sua efetivação.

É CORRETO o que se afirma em:
  1. A
    I e III, apenas.
  2. B
    I, apenas.
  3. C
    II, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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