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Questão 40504 · 62ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
A fase preparatória do processo licitatório deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendida a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é certo que o estudo técnico preliminar conterá os elementos indicados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
  1. A
    Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável.
  2. B
    Providências a serem adotadas pela Administração logo após à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual.
  3. C
    Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.
  4. D
    Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.
  5. E
    Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público.

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