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Questão 40471 · 29ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Legislação do Estado de Pernambuco

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Pernambuco
Maria atua em determinada empresa pública da Administração Pública indireta do Estado de Pernambuco, que explora atividade econômica em sentido estrito. Ao seu ver, vinha cumprindo atribuições estranhas às suas atividades regulares e à função que desempenha, as quais eram cotidianamente passadas por seu chefe imediato.

Ao comunicar o ocorrido à autoridade competente, foi corretamente constatado que, à luz da Lei estadual nº 13.314/2007,
  1. A
    o desvio de finalidade, ocorrido na situação descrita, não configura assédio moral.
  2. B
    a referida empresa pública e os agentes que nela atuam não são alcançados pelo disposto na Lei estadual nº 13.314/2007.
  3. C
    a prática a que Maria foi submetida configura abuso de autoridade, que pode caracterizar assédio moral caso ela seja submetida a desgaste físico ou mental.
  4. D
    o cumprimento das referidas obrigações por Maria configura assédio moral independentemente de as atribuições serem excessivamente onerosas ou inexequíveis.
  5. E
    a configuração do assédio, na situação descrita, pressupõe que a atuação do chefe imediato seja rude, moralmente reprovável ou racionalmente injustificável.

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