Questão 40471 · 29ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Legislação do Estado de Pernambuco
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão - Administrador
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de Pernambuco
Maria atua em determinada empresa pública da Administração
Pública indireta do Estado de Pernambuco, que explora atividade
econômica em sentido estrito. Ao seu ver, vinha cumprindo
atribuições estranhas às suas atividades regulares e à função que
desempenha, as quais eram cotidianamente passadas por seu
chefe imediato.
Ao comunicar o ocorrido à autoridade competente, foi corretamente constatado que, à luz da Lei estadual nº 13.314/2007,
Ao comunicar o ocorrido à autoridade competente, foi corretamente constatado que, à luz da Lei estadual nº 13.314/2007,
- Ao desvio de finalidade, ocorrido na situação descrita, não configura assédio moral.
- Ba referida empresa pública e os agentes que nela atuam não são alcançados pelo disposto na Lei estadual nº 13.314/2007.
- Ca prática a que Maria foi submetida configura abuso de autoridade, que pode caracterizar assédio moral caso ela seja submetida a desgaste físico ou mental.
- Do cumprimento das referidas obrigações por Maria configura assédio moral independentemente de as atribuições serem excessivamente onerosas ou inexequíveis.
- Ea configuração do assédio, na situação descrita, pressupõe que a atuação do chefe imediato seja rude, moralmente reprovável ou racionalmente injustificável.