Questão 40469 · 27ª da prova
FGV 2026 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Sistema de Controle Externo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Gestão - Administrador
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Sistema de Controle Externo · Funções dos Tribunais de Contas · Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas
Maria, presidente da autarquia estadual X, vinculada ao Poder
Executivo do Estado Sigma, atuou como ordenadora de despesas
no último exercício financeiro, o que a levou a prestar contas das
despesas realizadas, encaminhando-as ao Tribunal de Contas do
referido ente federativo.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
- Aas contas apresentadas por Maria serão objeto de parecer do Tribunal de Contas, o qual será apreciado pela Assembleia Legislativa.
- Ba execução da multa e da imputação de débito deve ser promovida pelo ente público beneficiário, não pelo Ministério Público de Contas.
- Cas contas de gestão apresentadas por Maria devem ser apreciadas em conjunto com as contas de governo do Chefe do Poder Executivo.
- Da decisão do Tribunal de Contas que redunde em imputação de débito ou em aplicação de multa é suscetível de recurso a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.
- Eas contas deveriam ter sido encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma, por se tratar de entidade integrada à administração indireta dessa estrutura de poder.