Questão 40285 · 83ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Direito constitucional ambiental
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Direito constitucional ambiental · Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 · Demais normas constitucionais sobre meio ambiente · Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Considerando a Constituição Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei dos Agrotóxicos e a Política Nacional de
Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir.
I. A proteção constitucional dos recursos hídricos impede a exploração econômica da água por particulares.
II. O uso de agrotóxicos no território nacional está sujeito a controle estatal, sendo exigida avaliação técnica pelos órgãos competentes para fins de registro.
III. A introdução ou disseminação de espécies exóticas potencialmente invasoras pode ensejar responsabilização e crime ambiental, em razão dos riscos à fauna e à flora nativas.
IV. A Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.
Está correto o que se afirma em
I. A proteção constitucional dos recursos hídricos impede a exploração econômica da água por particulares.
II. O uso de agrotóxicos no território nacional está sujeito a controle estatal, sendo exigida avaliação técnica pelos órgãos competentes para fins de registro.
III. A introdução ou disseminação de espécies exóticas potencialmente invasoras pode ensejar responsabilização e crime ambiental, em razão dos riscos à fauna e à flora nativas.
IV. A Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.
Está correto o que se afirma em
- AI, II, III e IV.
- BII, III e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI e IV, apenas.