Questão 40269 · 67ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Contratos em Geral
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Geral · Vícios Redibitórios e Evicção
O contrato mercantil (ou empresarial) é um acordo firmado entre empresários ou sociedades. Com a unificação realizada
pelo Código Civil de 2002, os contratos mercantis não possuem um livro exclusivo, sendo regidos pelas regras gerais de contratos civis (arts. 421 a 480). Sobre Contratos Mercantis, assinale a afirmativa correta.
- AÉ vedado às partes estipular contratos atípicos, não previstos nas normas fixadas no Código Civil.
- BPodem as partes, por cláusula expressa, diminuir, mas não podem excluir a responsabilidade pela evicção.
- CNos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
- DA coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.