Questão 40268 · 66ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Franquia
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Franquia · Contratos Empresariais
O Contrato de Franquia é aquele em que um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e
outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não
exclusiva de produtos ou serviços. Sobre este contrato, é correto afirmar que:
- AA relação entre franqueado e franqueador é uma relação de consumo.
- BExiste vínculo empregatício em relação ao franqueado, ainda que durante o período de treinamento.
- CA franquia não pode ser adotada por entidade sem fins lucrativos.
- DAs partes poderão eleger juízo arbitral para solução de controvérsias relacionadas ao contrato de franquia.