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Questão 40268 · 66ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – TJ-MG – Juiz de Direito: Franquia

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
TJ-MG
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Franquia · Contratos Empresariais
O Contrato de Franquia é aquele em que um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços. Sobre este contrato, é correto afirmar que:
  1. A
    A relação entre franqueado e franqueador é uma relação de consumo.
  2. B
    Existe vínculo empregatício em relação ao franqueado, ainda que durante o período de treinamento.
  3. C
    A franquia não pode ser adotada por entidade sem fins lucrativos.
  4. D
    As partes poderão eleger juízo arbitral para solução de controvérsias relacionadas ao contrato de franquia.

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