Questão 223209 · 49ª da prova
IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Poder Judiciário
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AL-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário
Durante estudo promovido pela assessoria jurídica da Assembleia Legislativa, discutiram-se a exigência constitucional de
fundamentação das decisões judiciais e sua relação com a validade dos atos jurisdicionais. À luz da Constituição Federal, indique
a alternativa correta.
- ASomente as sentenças deverão ser fundamentadas, dispensando-se a fundamentação das demais decisões judiciais.
- BAs decisões interlocutórias poderão ser proferidas sem fundamentação quando envolverem matéria processual.
- CA fundamentação das decisões judiciais constitui faculdade do magistrado nas hipóteses previstas em regimento interno.
- DA ausência de fundamentação da decisão judicial configura mera irregularidade processual sem repercussão sobre sua validade.
- ETodos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.