Questões por Cursos Rateio

Questão 223209 · 49ª da prova

IDECAN 2026 – AL-CE – Analista Legislativo - Direito: Poder Judiciário

Banca
IDECAN
Órgão
AL-CE
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário
Durante estudo promovido pela assessoria jurídica da Assembleia Legislativa, discutiram-se a exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais e sua relação com a validade dos atos jurisdicionais. À luz da Constituição Federal, indique a alternativa correta.
  1. A
    Somente as sentenças deverão ser fundamentadas, dispensando-se a fundamentação das demais decisões judiciais.
  2. B
    As decisões interlocutórias poderão ser proferidas sem fundamentação quando envolverem matéria processual.
  3. C
    A fundamentação das decisões judiciais constitui faculdade do magistrado nas hipóteses previstas em regimento interno.
  4. D
    A ausência de fundamentação da decisão judicial configura mera irregularidade processual sem repercussão sobre sua validade.
  5. E
    Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Poder Judiciário

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões