Questão 40019 · 47ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Contabilidade: Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
O eSocial, é um sistema que constitui importante instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração
das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Entre os princípios que regem o eSocial, destaca-se:
- Apadronizar o tratamento concedido às empresas, evitando a distinção entre elas.
- Bampliar a quantidade de declarações exigidas das empresas, a fim de aumentar a arrecadação tributária.
- Ccentralizar as informações de natureza tributária, e descentralizar as trabalhistas e previdenciárias.
- Dracionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações pelas pessoas fisicas e jurídicas.
- Einstigar a autofiscalização realizada pelo próprio empregador, buscando a diminuição da fiscalização externa, racionalizando o uso dos recursos públicos.