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Questão 39965 · 33ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRA-RS – Fiscal: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRA-RS
Ano
2026
Cargo
Fiscal
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o encarregado é a pessoa:
  1. A
    Natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  2. B
    Indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  3. C
    Natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  4. D
    Indicada como responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da referida Lei em todo o território nacional.

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