Questão 39965 · 33ª da prova
FUNDATEC 2026 – CRA-RS – Fiscal: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRA-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o encarregado é a
pessoa:
- ANatural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- BIndicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- CNatural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- DIndicada como responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da referida Lei em todo o território nacional.