Questão 39853 · 41ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Competência no Processo Civil
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Competência no Processo Civil
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada ação proposta contra ente público, o autor ajuizou a demanda perante juízo absolutamente incompetente. O réu apresentou contestação sem suscitar a incompetência. No curso do processo, o magistrado reconheceu que o advogado do autor atuou com manifesta má-fé, alterando a verdade dos fatos. Neste caso,
- Aos deveres das partes não se aplicam aos advogados, que respondem apenas perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
- Ba incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício pelo juiz e não se submete à preclusão.
- Ca incompetência absoluta se prorroga se não for alegada pelo réu na contestação.
- Da falta de alegação de incompetência absoluta impede sua arguição em momento posterior.
- Ea responsabilidade por dano processual exige comprovação de prejuízo material efetivo para aplicação de penalidade.