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Questão 36146 · 64ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Competência no Processo Civil

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Competência no Processo Civil
Em uma ação de cobrança ajuizada por Paula em face de Renato, a petição inicial é distribuída a uma das varas cíveis da comarca.

Ao analisar o caso, o advogado de Renato explica a seu cliente que nem todo órgão do Poder Judiciário pode julgar indistintamente qualquer causa, pois a jurisdição é repartida entre os diversos juízos e tribunais, conforme critérios fixados em lei.

Considerando as explicações prestadas pelo advogado de Renato acerca da distribuição da jurisdição entre os órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
  1. A
    Competência e jurisdição são expressões sinônimas.
  2. B
    Competência é a medida da jurisdição atribuída a cada órgão jurisdicional.
  3. C
    A competência é absoluta apenas nos tribunais superiores.
  4. D
    A incompetência nunca pode ser arguida pela parte ré.
  5. E
    Toda competência pode ser livremente modificada pela vontade das partes.

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