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Questão 39838 · 26ª da prova

FCC 2026 – TJ-CE – Oficial de Justiça: Direito constitucional ambiental

Banca
FCC
Órgão
TJ-CE
Ano
2026
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Direito constitucional ambiental · Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
Com relação ao meio ambiente, considere:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
III. São disponíveis as terras arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    III, apenas.
  2. B
    II e III, apenas.
  3. C
    I, apenas.
  4. D
    I, II e III.
  5. E
    I e II, apenas.

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