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Questão 70982 · 20ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário: Direito constitucional ambiental

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Direito constitucional ambiental · Princípios do direito ambiental
O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público
  1. A
    preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, vedando-se toda a forma de manipulação de material genético.
  2. B
    proteger exclusivamente a fauna e a flora nativas, sendo vedadas práticas que coloquem em risco sua função ecológica.
  3. C
    exigir estudo prévio de impacto ambiental para toda instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente.
  4. D
    preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
  5. E
    definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de emenda à Constituição.

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