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Questão 36129 · 47ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Direito constitucional ambiental

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Direito constitucional ambiental · Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção · Ação Civil Pública Ambiental
Foi constatada, na área territorial do Município Sigma, a propagação de partículas suspensas no ar, o que decorria da ausência de uso de filtros adequados pela sociedade empresária Alfa, com a complacência das estruturas de poder responsáveis pela fiscalização. Esse estado de coisas vinha acarretando muitos dissabores para os municípios e para os viajantes que passavam pelo território municipal, o que levou ao surgimento de movimentos que defendiam o fechamento ou a regularização das operações de Alfa.

Na situação descrita, é possível afirmar que, na perspectiva constitucional,
  1. A
    somente é cabível o ajuizamento de ação civil pública, que não é de iniciativa privativa do Ministério Público.
  2. B
    somente é cabível o ajuizamento de ações individuais pelas pessoas que se sentirem afetadas pela atividade de Alfa.
  3. C
    é cabível o ajuizamento de ação civil pública em litisconsórcio ativo formado pelas pessoas que se sentirem afetadas pela atividade de Alfa.
  4. D
    é cabível o ajuizamento de ação popular ou de ação civil pública, nesse caso pelo Ministério Público ou outro legitimado, para a realização do objetivo almejado.
  5. E
    somente é cabível o ajuizamento de ação popular e, caso a propagação de partículas no ar se estenda por outros municípios, poderá ser ajuizada ação civil pública por um legitimado.

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