Questão 36129 · 47ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Técnico Judiciário: Direito constitucional ambiental
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Direito constitucional ambiental · Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção · Ação Civil Pública Ambiental
Foi constatada, na área territorial do Município Sigma, a
propagação de partículas suspensas no ar, o que decorria da
ausência de uso de filtros adequados pela sociedade empresária
Alfa, com a complacência das estruturas de poder responsáveis
pela fiscalização. Esse estado de coisas vinha acarretando muitos
dissabores para os municípios e para os viajantes que passavam
pelo território municipal, o que levou ao surgimento de
movimentos que defendiam o fechamento ou a regularização das
operações de Alfa.
Na situação descrita, é possível afirmar que, na perspectiva constitucional,
Na situação descrita, é possível afirmar que, na perspectiva constitucional,
- Asomente é cabível o ajuizamento de ação civil pública, que não é de iniciativa privativa do Ministério Público.
- Bsomente é cabível o ajuizamento de ações individuais pelas pessoas que se sentirem afetadas pela atividade de Alfa.
- Cé cabível o ajuizamento de ação civil pública em litisconsórcio ativo formado pelas pessoas que se sentirem afetadas pela atividade de Alfa.
- Dé cabível o ajuizamento de ação popular ou de ação civil pública, nesse caso pelo Ministério Público ou outro legitimado, para a realização do objetivo almejado.
- Esomente é cabível o ajuizamento de ação popular e, caso a propagação de partículas no ar se estenda por outros municípios, poderá ser ajuizada ação civil pública por um legitimado.