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Questão 67716 · 34ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior: Direito constitucional ambiental

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Nível Superior
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Direito constitucional ambiental · Responsabilidade ambiental
Com relação ao meio ambiente, considere:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
II. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas apenas se não houver ou se não for cumprida a obrigação de reparar os danos causados.
III. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
Está correto o que se afirma em
  1. A
    II e III, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I, II e III.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    III, apenas.

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