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Questão 37624 · 62ª da prova

FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Uma Secretaria da Fazenda realizou tratamento de grandes volumes de dados fiscais para geração de indicadores agregados de arrecadação e estudos estatísticos. Após o encerramento da etapa analítica, os conjuntos de dados passaram por procedimento técnico destinado a impedir a associação dos registros a contribuintes específicos, sem manter elementos que permitissem reidentificação viável com os recursos tecnológicos ordinariamente disponíveis. Nesse contexto, o procedimento adotado caracteriza
  1. A
    bloqueio de tratamento de dados pessoais para limitação temporária de acesso administrativo.
  2. B
    compartilhamento interoperável de dados sensíveis entre órgãos públicos para finalidades estatísticas.
  3. C
    criptografia de dados pessoais com preservação da reversibilidade mediante uso de chaves institucionais segregadas.
  4. D
    anonimização de dados, desde que a reversão não possa ser realizada por meios técnicos razoáveis disponíveis.
  5. E
    pseudonimização de registros tributários, ainda que inexista possibilidade prática de reidentificação dos titulares.

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