Questão 37624 · 62ª da prova
FCC 2026 – SEFAZ-CE – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Uma Secretaria da Fazenda realizou tratamento de grandes volumes de dados fiscais para geração de indicadores agregados de
arrecadação e estudos estatísticos. Após o encerramento da etapa analítica, os conjuntos de dados passaram por procedimento
técnico destinado a impedir a associação dos registros a contribuintes específicos, sem manter elementos que permitissem reidentificação viável com os recursos tecnológicos ordinariamente disponíveis. Nesse contexto, o procedimento adotado caracteriza
- Abloqueio de tratamento de dados pessoais para limitação temporária de acesso administrativo.
- Bcompartilhamento interoperável de dados sensíveis entre órgãos públicos para finalidades estatísticas.
- Ccriptografia de dados pessoais com preservação da reversibilidade mediante uso de chaves institucionais segregadas.
- Danonimização de dados, desde que a reversão não possa ser realizada por meios técnicos razoáveis disponíveis.
- Epseudonimização de registros tributários, ainda que inexista possibilidade prática de reidentificação dos titulares.